Termo de Uso
Regras e condições para utilização dos serviços, sites e canais de atendimento da INCGROUP, incluindo as integrações com as plataformas da Meta (WhatsApp, Facebook e Instagram).
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar os serviços, sites e canais de atendimento da INCGROUP INCORPORADORA LTDA (CNPJ nº 52.765.502/0001-07) — incluindo a comunicação conosco via WhatsApp, Facebook Messenger ou Instagram —, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os serviços. Se você utiliza os serviços em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.
2. Alterações destes termos
A INCGROUP pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir melhorias dos serviços ou exigências legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização. O uso continuado dos serviços após as alterações representa concordância com os novos termos.
3. Esclarecimentos gerais
Nossos serviços podem se integrar a aplicativos e plataformas de terceiros, em especial as plataformas da Meta (WhatsApp, Facebook e Instagram). Ao utilizá-los, você também deve respeitar as políticas e os termos dessas plataformas. A INCGROUP não se responsabiliza por mudanças, indisponibilidades ou alterações de regras realizadas por esses serviços de terceiros.
4. Cadastro e conta
Quando o uso de um serviço exigir cadastro, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. O compartilhamento de conta é vedado.
5. Obrigações do usuário
- Utilizar os serviços de forma lícita, ética e de acordo com estes termos;
- Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
- Responsabilizar-se pelo conteúdo que enviar e pelas informações prestadas;
- Não utilizar os serviços para enviar spam, mensagens não autorizadas ou conteúdo ilícito.
6. Obrigações da INCGROUP
- Disponibilizar os serviços e informações conforme descrito;
- Empregar esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis e funcionais;
- Tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD e com a nossa Política de Privacidade;
- Oferecer atendimento pelos canais disponibilizados.
7. Uso aceitável
É expressamente proibido:
- Utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas, testar vulnerabilidades ou contornar mecanismos de segurança;
- Transmitir malware, vírus ou qualquer código malicioso;
- Reproduzir indevidamente conteúdos do site ou violar direitos de propriedade intelectual da INCGROUP ou de terceiros.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, marcas, logotipos, textos, imagens e materiais relacionados aos serviços e aos empreendimentos são de propriedade da INCGROUP ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. O uso dos serviços não transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual. O uso não autorizado das marcas e materiais é vedado.
9. Integrações e serviços de terceiros
Os serviços podem utilizar APIs e integrações de terceiros, incluindo a WhatsApp Business Platform e as APIs do Messenger e do Instagram. O uso dessas integrações está sujeito às políticas das respectivas plataformas. A INCGROUP não se responsabiliza por falhas, suspensões ou alterações promovidas por esses provedores.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Recomendamos a sua leitura.
11. Comunicações
Ao utilizar os serviços, você concorda em receber comunicações relacionadas ao seu funcionamento (avisos operacionais, de segurança e atualizações) pelos canais informados. Comunicações promocionais, quando houver, poderão ser canceladas a qualquer momento.
12. Limitação de responsabilidade
Os serviços e as informações são fornecidos "no estado em que se encontram". As informações sobre imóveis e empreendimentos têm caráter informativo e não constituem oferta vinculante, podendo ser atualizadas a qualquer momento. Na máxima extensão permitida pela lei, a INCGROUP não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, indisponibilidades de terceiros, caso fortuito ou força maior.
13. Suspensão e encerramento
A INCGROUP poderá suspender ou encerrar o acesso aos serviços, total ou parcialmente, em caso de violação destes termos, uso indevido ou conduta que comprometa a segurança ou o funcionamento da plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
14. Modificações e disponibilidade do serviço
Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades dos serviços a qualquer momento. Sempre que possível, comunicaremos interrupções programadas com antecedência razoável.
15. Disposições gerais e foro
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso dos serviços. A eventual tolerância quanto a qualquer descumprimento não representa renúncia de direitos. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.